OTÍLIA HOTEL & APARTAMENTOS, LDA TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
1. Preâmbulo
2. Definições
3. Objeto
4. Âmbito de aplicação
5. Duração
6. Oponibilidade dos Termos e Condições
7. Reservas
8. Processo de reserva
9. Aviso de receção da reserva
10. Serviço de apoio ao cliente
11. Cancelamento ou modificação por iniciativa do cliente
12. Estadia no hotel
13. Garantias
14. Responsabilidade
15. Reclamações
16. Preços
17. Pagamento
18. Conservação - Arquivamento
19. Privacidade e proteção de dados pessoais
20. Acordo de provas
21. Deslocalização
22. Força maior
23. Resolução de litígios
24. Lei aplicável
25. Totalidade do acordo
26. Nulidade
27. Idioma
28. Desenvolvimento/modificação dos termos e condições de venda online
O Otília Hotel & Apartamentos, é uma empresa registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 509820034
(Contacto: Telefone: +351 961226996 ou +351 213420595)
PREÂMBULO
1. Antes de encomendar os serviços, o cliente declara que a reserva dos referidos serviços são para seu uso pessoal.
2. Enquanto consumidor, o cliente tem direitos específicos, que podem ser questionados no caso de os serviços reservados serem utilizados no âmbito das suas atividades comerciais, industriais, empresariais, profissionais ou agrícolas.
3. Todas as informações disponíveis no Website, que permitem efetuar a reserva de serviços, são fornecidas em português e inglês.
4. O cliente confirma que tem capacidades jurídicas totais para se comprometer com estes termos e condições.
5. O cliente aceita os termos e condições de venda do Otília Hotel & Apartamentos, Lda e as condições de venda para a tarifa reservada no momento da reserva; não é possível efetuar reservas sem este acordo.
6. O Cliente tem a opção de guardar e editar estes termos e condições ao utilizar as funções padrão no seu browser ou computador.
Início da página
1. O OTÍLIA HOTEL & APARTAMENTOS, LDA PUBLICA E OPERA O WEBSITE DE RESERVA DE HOTÉIS WWW.OTILIAHOTEL.COM
1.1 Serviços Otília Hotel & Apartamentos, Lda
2. O Website permite aos utilizadores pedir informações e reservar quartos no Otilia Hotel & Apartamentos, Lda.
3. Outros serviços podem ser reservados através do Site ou com parceiros do Otília Hotel & Apartamentos, Lda. As reservas são feitas diretamente entre o cliente e os parceiros da Otília Hotel & Apartamentos, Lda
4. O cliente confirma ter recebido do Otília Hotel & Apartamentos, Lda todas as informações necessárias no Site.
5. Todas as reservas efetuadas através do Site implicam a consulta e aceitação total destes termos e condições e das condições de venda para a tarifa reservada.
6. O Site inclui as seguintes informações:
O aviso legal que permite a identificação precisa do Otília Hotel & Apartamentos, Lda e que divulga o seu nome empresarial, a morada das suas instalações, o endereço de e-mail, o número de telefone, a sede social e o NIF;
As principais características do alojamento disponibilizado (as instalações hoteleiras podem ser visualizadas na fase de reserva);
Os serviços adicionais disponibilizados;
Preços;
Os métodos de pagamento;
Os termos e condições gerais de venda para o preço reservado;
A validade da oferta e o respetivo preço;
A extensão mínima do contrato proposto, se aplicável;
Os métodos de pagamento aceites;
7. As principais características de alojamento existentes, os preços e as datas disponíveis do alojamento são apresentados em cada página de hotel durante o processo de reserva.
Início da página
1.2 Serviços de parceiros
1. O Otília Hotel & Apartamentos, Lda efetua contratos de parceria com websites de viagem de terceiros. Estas parcerias permitem ao cliente pesquisar, selecionar e reservar quartos no Otília Hotel & Apartamentos, Lda, utilizando serviços de parceiros nos Websites de parceiros diretamente com o Otília Hotel & Apartamentos, Lda, sem sair da interface do Website.
2. O Website permite aos utilizadores reservar quartos no Otília Hotel & Apartamentos, Lda.
3. O cliente confirma ter recebido do Otília Hotel & Apartamentos, Lda todas as informações necessárias no Site.
4. Qualquer reserva de quarto efetuada através do Website de um Parceiro requer a consulta e a aceitação total e incondicional dos termos e condições específicos de tal parceiro, das condições de venda da tarifa reservada e dos termos e condições de venda do Otília Hotel & Apartamentos, Lda.
5. Ao longo das várias etapas do processo de reserva através do serviço de parceiro no Website ou nos Serviços Móveis de cada parceiro, são mencionadas as seguintes informações:
O aviso legal que permite a identificação precisa do Otília Hotel & Apartamentos, Lda e que divulga o seu nome empresarial, a morada das suas instalações, o endereço de e-mail, o número de telefone, a sede social e o NIF;
As principais características do alojamento disponibilizado (as instalações hoteleiras podem ser visualizadas na fase de reserva);
Preços;
Os métodos de pagamento;
Os termos e condições gerais de venda para o preço reservado;
Os métodos de pagamento aceites;
6. As principais características de alojamento existentes, os preços e as datas disponíveis do alojamento são apresentados em cada página de hotel durante o processo de reserva.
Início da página
2. DEFINIÇÕES
Os termos utilizados neste documento são definidos da seguinte forma:
"aviso de receção":
E-mail enviado pelo Website do Otília Hotel & Apartamentos, Lda ao cliente, com um resumo da reserva efetuada por este e que confirma a sua receção pelo Website da Otília Hotel & Apartamentos, Lda. Nos serviços de parceiros, tal significa o e-mail enviado pelo Otília Hotel & Apartamentos, Lda ao cliente com o resumo da reserva efetuada por este através do serviço disponível no Website ou nos Serviços Móveis de um parceiro e que confirma a sua receção pelo Otília Hotel & Apartamentos, Lda.
"condições de venda da tarifa reservada":
Condições específicas de cada reserva efetuada pelo cliente no que concerne ao pagamento da reserva, bem como a possibilidade de modificação ou cancelamento da mesma.
"confirmação de reserva":
Documento virtual que resume os serviços reservados pelo cliente no Website ou através dos Serviços Móveis e que, possivelmente, indica o número do cartão bancário do cliente no contexto de um pré-pagamento ou garantia. A aceitação da confirmação da reserva pelo cliente constitui um compromisso contratual.
"cliente":
Qualquer indivíduo que age com objetivos que não se enquadram no contexto da sua atividade comercial, industrial, empresarial, profissional ou agrícola .
"e-mail":
Qualquer mensagem, em formato de texto, voz, som ou imagem, enviada por uma rede de comunicação pública e armazenada num servidor da rede ou no equipamento de trabalho do destinatário até ser recebida pelo referido destinatário.
"pedido de reserva":
Pedido de reserva de um quarto de hotel efetuado pelo cliente através do Website do Otília Hotel & Apartamentos, Lda ou no Website ou Serviços Móveis dos seus parceiros
"parceiros":
Prestadores de serviços (i) disponíveis no Website do Otília Hotel & Apartamentos, Lda e/ou (ii) que permitam aos utilizadores aceder ao Website ou aos Serviços Móveis através dos seus próprios websites, serviços móveis ou qualquer outra ferramenta, incluindo, em particular, os operadores de viagens, as empresas de aluguer de viaturas, os fornecedores de bilhetes de comboio e avião e os websites de comparação de preços.
"reserva online":
Reserva de quartos de hotel através do formulário de reserva virtual no Website do Otília Hotel & Apartamentos, Lda ou no Website ou Serviços Móveis dos seus parceiros
"serviço":
Reserva de quartos de hotel cujas características principais são apresentadas no Website do Otília Hotel & Apartamentos, Lda.
"serviço de parceiros":
A reserva de quartos de hotel cujas características principais são apresentadas nos anúncios de hotéis disponíveis no Website, nos Serviços Móveis e/ou em qualquer outra ferramenta dos seus parceiros.
"Serviços móveis":
Todos os serviços e protocolos que possibilitam a ligação de terminais móveis à Internet e, em particular, que permitem a consulta e a reserva de serviços de hotel fornecidos pelo Otília Hotel & Apartamentos, Lda.
"Site":
Serviço eletrónico operado pelo Otília Hotel & Apartamentos, Lda, na Internet, disponível em www.otiliahotel.com.
Início da página
3. OBJETO
1. Estes termos e condições definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da reserva remota de serviços oferecidos pelo Otília Hotel & Apartamentos, Lda e pelos seus parceiros no Website e nos Serviços Móveis.
2. Abrangem todas as fases necessárias à reserva e pós-reserva entre as partes contratantes.
3. O cliente reconhece ter lido e aceitado estes termos e condições de venda e as condições de venda da tarifa reservada, disponível no Site. Estes termos e condições também incluem o Plano de proteção de dados pessoais do cliente. Ao aceitar estes termos e condições, o cliente aceita expressamente as disposições deste Plano.
Início da página
4. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Estes termos e condições de venda aplicam-se a todas as reservas efetuadas na Internet através do Website do Otília Hotel & Apartamentos, Lda ou no Website ou Serviços Móveis dos seus parceiros.
Início da página
5. DURAÇÃO
1. Estes termos e condições de venda aplicam-se enquanto os serviços do Otília Hotel & Apartamentos, Lda e os serviços de parceiros estiverem disponíveis no Website e/ou nos Serviços Móveis.
2. O Otília Hotel & Apartamentos, Lda reserva-se o direito de bloquear, de forma temporária ou permanente, o acesso ao seu Site, bem como ao seu espaço de reserva online, sem aviso prévio.
Início da página
6. OPONIBILIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Em qualquer caso, a versão dos termos e condições de venda que vincula o cliente é a que se encontrar em vigor no momento da reserva nos Websites ou nos Serviços Móveis.
Início da página
7. RESERVAS
1. O cliente seleciona os serviços apresentados no Website do Otília Hotel & Apartamentos, Lda ou no Website ou Serviços Móveis dos seus parceiros.
2. O cliente confirma que está ciente da natureza, objetivo e métodos de reserva dos serviços disponíveis no Website do Otília Hotel & Apartamentos, Lda ou no Website ou Serviços Móveis dos seus parceiros e que solicitou e obteve as informações necessárias e/ou complementares de que precisou para efetuar a reserva com total conhecimento dos factos.
3. O cliente é o único responsável pela própria seleção de serviços e pela adequação dos mesmos às suas necessidades. O Otília Hotel & Apartamentos, Lda não pode ser responsabilizada a esse respeito.
4. A reserva é considerada como aceite pelo cliente no final do processo de reserva.
Início da página
8. PROCESSO DE RESERVA
8.1 SERVIÇOS OTÍLIA HOTEL & APARTAMENTOS, LDA
1. As reservas feitas pelo cliente são efetuadas através do formulário de reserva virtual disponível online no Website do Otília Hotel & Apartamentos, Lda.
2. Considera-se que a reserva foi efetuada a partir do momento em que o Otília Hotel & Apartamentos, Lda recebe o formulário online ou o pedido de reserva, ou quando é efetuado um pagamento através de cartão bancário.
3. Antes de qualquer reserva, o cliente tem de preencher as informações solicitadas no formulário de reserva ou no pedido.
4. O cliente confirma a veracidade e a exatidão das informações disponibilizadas.
5. O processo de reserva inclui os seguintes passos:
Passo 1: procura de um hotel e seleção de um quarto e uma tarifa;
Passo 2: quando aplicável, seleção de um ou mais serviços suplementares (aplica-se apenas ao Site);
Passo 3: verificação dos detalhes da reserva, do preço total e dos termos e condições de venda aplicáveis, realização das alterações necessárias à seleção (quarto, tarifa, serviços suplementares), apenas no caso de reservas online;
Passo 4: preenchimento dos detalhes do cliente;
Passo 5: introdução dos detalhes do cartão de crédito no caso de pedido de garantia ou pré-pagamento;
Passo 6: consulta e aceitação dos termos e condições de venda e das condições de venda da tarifa reservada antes de confirmar a reserva;
Passo 7: confirmação da reserva por parte do cliente;
Início da página
8.2 SERVIÇOS DE PARCEIROS
1. As reservas feitas pelo cliente através dos serviços de parceiros são efetuadas mediante o formulário de reserva virtual disponível online no Website e através dos Serviços Móveis de cada parceiro.
2. Considera-se que a reserva foi efetuada a partir do momento em que a Otília Hotel & Apartamentos recebe o formulário online ou o pedido de reserva, ou quando é efetuado um pagamento através de cartão bancário.
3. Antes de qualquer reserva, o cliente tem de preencher as informações solicitadas no formulário de reserva ou no pedido.
4. O cliente confirma a veracidade e a exatidão das informações disponibilizadas.
5. O processo de reserva inclui os seguintes passos:
Passo 1: procura de um hotel e seleção de um quarto e uma tarifa;
Passo 2: verificação dos detalhes da reserva, do preço total e dos termos e condições de venda aplicáveis, realização das alterações necessárias à seleção (quarto, tarifa, serviços suplementares), apenas no caso de reservas online;
Passo 3: preenchimento dos detalhes do cliente;
Passo 4: consulta e aceitação dos termos e condições de venda da Otília Hotel & Apartamentos, das condições de venda específicas do parceiro e das condições de venda da tarifa reservada antes de confirmar a reserva;
Passo 5: introdução dos detalhes do cartão de crédito no caso de pedido de garantia ou pré-pagamento;
Passo 6: confirmação da reserva por parte do cliente;
Início da página
9. AVISO DE RECEÇÃO DA RESERVA
1. O Website do Otília Hotel & Apartamentos, Lda ou dos seus parceiros confirmam a receção da reserva do cliente, enviando-lhe de imediato um e-mail para o endereço por ele previamente introduzido.
2. Nas reservas online, o aviso de receção da reserva enviado por e-mail resume a oferta do contrato, os serviços reservados, os preços, as condições de venda aceites pelo cliente relativamente à tarifa selecionada, a data da reserva, as informações relacionadas com o serviço pós-venda e a morada das instalações do fornecedor do hotel para o qual o cliente deverá enviar quaisquer reclamações.
Início da página
10. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE
Está disponível um Serviço de Assistência ao Cliente para lidar com eventuais reclamações relacionadas com as reservas de hotel.
Aceda à área de Contactos
Para entrar em contacto connosco:
Otília Hotel & Apartamentos,
Rua Augusta 138,
1100-054 Lisboa
Início da página
11. CANCELAMENTO OU MODIFICAÇÃO POR INICIATIVA DO CLIENTE
1. Recorda-se ao cliente que, de acordo com o Artigo (ver artigos) não tem o direito de resolução previsto pelo Artigo (ver artigos) do mesmo código.
2. As condições de venda da tarifa reservada especificam os termos de cancelamento e/ou modificação da reserva.
3. As reservas com pré-pagamento não podem, de forma alguma, ser modificadas e/ou canceladas, e os montantes pagos antecipadamente como depósito não podem ser reembolsados. Esta situação é indicada nas condições de venda da tarifa.
4. Sempre que permitido pelas condições de venda da tarifa reservada:
As reservas podem ser canceladas diretamente, entrando em contacto com o hotel, pelo email bookit@otiliahotel.com, pelo telefone +351 213420595, pelo formulário de Contactos ou diretamente junto do hotel
5. Em caso de término antecipado da estadia por parte do cliente, é cobrado o preço total acordado. Em caso de reserva com pré-pagamento, não será efetuado qualquer reembolso por este motivo.
6. Salvo indicação expressa em contrário, o cliente deve deixar o quarto antes das 12:00 no último dia da reserva. Em caso de incumprimento, será cobrada uma noite adicional.
7. As reservas são pessoais e não podem, em circunstância alguma, ser transferidas a terceiros, seja a título gratuito, com algum tipo de custo ou para fins comerciais.
Início da página
12. ESTADIA NO HOTEL
1. Nos termos da regulamentação em vigor será solicitada a identificação do cliente, à chegada ao hotel, para que seja possível efetuar uma verificação de modo a decidir se é necessário preencher o registo ou não.
2. O Otília Hotel & Apartamentos, Lda não permite a permanência de animais de estimação nas suas instalações.
3. O cliente concorda e compromete-se a usar o seu quarto de forma responsável. Assim, qualquer conduta contrária aos padrões de comportamento e ordem pública normalmente aceites fará com que os responsáveis do hotel solicitem ao cliente que abandone as instalações sem qualquer compensação e/ou reembolso, no caso de ter sido efetuado algum pagamento. Caso não tenha sido efetuado pagamento, o cliente terá de pagar o preço das noites já usufruídas antes de abandonar o hotel.
4. O Otília Hotel & Apartamentos dispõe de Regulamentos internos para clientes, ver aqui. O cliente aceita e compromete-se a respeitar estes regulamentos. Caso um cliente não respeite alguma disposição do Regulamento interno, os responsáveis do hotel serão obrigados a solicitar ao cliente que abandone as instalações sem qualquer compensação e/ou reembolso caso já tenha sido efetuado algum pagamento.
5. O Otília Hotel & Apartamentos, Lda dispõe de acesso WIFI (gratuito) que permite ao cliente ter acesso à Internet. O cliente garante que os recursos informáticos que lhe são disponibilizados pelo hotel não são utilizados para reprodução, representação, disponibilização ou divulgação pública de obras ou objetos protegidos por direitos de autor ou direitos relacionados, tais como textos, imagens, fotografias, obras musicais, obras audiovisuais, software ou jogos de vídeo, sem a autorização do titular dos direitos de autor, sempre que seja necessária tal autorização. O cliente que não cumprir a obrigação supramencionada arrisca ser considerado culpado de violação de direitos de autor. O cliente também tem de cumprir a política de segurança do fornecedor de serviços de Internet do hotel e as regras de utilização dos recursos de segurança, cujo objetivo é evitar a utilização ilícita de recursos informáticos e abster-se de atos que possam diminuir a eficácia desses mesmos recursos.
Início da página
13. GARANTIAS
1. O cliente irá receber uma garantia contratual aplicável ao serviço.
Início da página
14. RESPONSABILIDADE
14.1 INFORMAÇÕES GERAIS
1. As fotografias apresentadas no Website do Otília Hotel & Apartamentos, Lda ou no Website ou Serviços Móveis dos seus parceiros são meramente ilustrativas. Embora sejam envidados todos os esforços para garantir que as fotografias, representações gráficas e o texto utilizado para ilustrar os hotéis constituem uma imagem o mais exata possível do alojamento disponibilizado, é possível que ocorram variações, principalmente como resultado de alterações na mobília ou de possíveis remodelações.
2. O Otília Hotel & Apartamentos, Lda não pode ser responsabilizada pelo incumprimento ou cumprimento inadequado de reservas em casos de força maior, ações imprevisíveis ou insuperáveis de terceiros ou pelas ações do cliente, particularmente a indisponibilidade da rede de Internet, a impossibilidade de aceder ao Website, ingerências externas, vírus informáticos ou pré-pagamento não autorizado por parte do banco do titular do cartão.
3. As hiperligações podem encaminhar o cliente para outros sites que não o Site do Otília Hotel & Apartamentos, Lda. O Otília Hotel & Apartamentos, Lda não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo destes sites ou pelo conteúdo neles disponibilizado.
4. Qualquer reserva ou pagamento irregular, sem efeito, incompleto ou fraudulento por motivos imputáveis ao cliente irá resultar no cancelamento do pedido a encargo do cliente, sem prejuízo de quaisquer ações civis ou criminais intentadas contra o cliente.
Início da página
14.2 SERVIÇOS DE PARCEIROS
1. Para além das disposições anteriores, é de notar que os parceiros são responsáveis pela promoção das ofertas publicadas nos próprios websites, serviços móveis e/ou qualquer outra ferramenta para aceder ao website e/ou serviços móveis.
Início da página
15. RECLAMAÇÕES
1. Para facilitar o processo, as reclamações relativas à não execução ou à baixa qualidade da execução dos serviços do hotel devem ser comunicadas ao Otília Hotel & Apartamentos, Lda por escrito no prazo de oito dias após a data de saída do hotel, quer diretamente ao hotel quer através da morada do Serviço de Apoio ao cliente indicada acima.
Início da página
16. PREÇOS
1. Os preços respeitantes à reserva de serviços são indicados antes e durante a reserva.
2. Os preços apresentados dizem respeito ao quarto, para o número de pessoas e as datas selecionadas.
3. Os preços são confirmados ao cliente com todos os impostos incluídos na moeda comercial do hotel e são válidos apenas para o período indicado no Site.
4. Se o pagamento ao hotel for efetuado numa moeda que não a confirmada na reserva, o cliente é responsável pelas taxas de câmbio.
5. Todas as reservas, independentemente da sua origem, devem ser pagas na moeda local do hotel salvo indicação expressa em contrário no hotel.
6. O Otília Hotel & Apartamentos, Lda não providencia serviços adicionais (pequeno-almoço, meia pensão, pensão completa, etc.) diretamente, salvo a divulgação de algum serviço dos seus parceiros. Qualquer serviço adicional não está incluído no preço e é da responsabilidade dos parceiros do Otília Hotel & Apartamentos, Lda.
7. A taxa turística, especificada na página de tarifas, tem de ser paga diretamente ao hotel, não estando incluida nos pré-pagamentos online.
8. Os preços incluem o IVA aplicável no dia da reserva, e qualquer alteração aplicável à taxa de IVA será automaticamente refletida nos preços apresentados na data de faturação.
9. Qualquer alteração ou introdução de novas taxas legais ou regulamentares impostas por autoridades competentes será automaticamente refletida nos preços apresentados na data da faturação.
10. A conversão para moeda estrangeira é indicativa e não tem caráter contratual. Apenas a moeda confirmada na reserva é garantida.
11. Se uma determinada tarifa estipular que o pagamento deve ser feito à chegada ou à partida do hotel e a moeda do cliente não for a mesma que a do hotel, a tarifa debitada pelo hotel pode diferir da indicada no momento da reserva devido a uma possível diferença entre a taxa de câmbio à data da reserva e à data da estadia.
12. Ao confirmar a reserva do cliente, o Otília Hotel & Apartamentos, Lda irá indicar o montante total da reserva.
13. As tarifas podem aumentar devido a diversos impostos, em função da cidade/país. O cliente concorda em pagar os referidos impostos, sem responsabilizar a Otília Hotel & Apartamentos, Lda.
14. Algumas ofertas promocionais disponíveis na Internet são vendidas exclusivamente na Internet, ou seja, remotamente, e nunca na receção do hotel.
Início da página
17. PAGAMENTO
1. O cliente disponibiliza os seus dados bancários como garantia da reserva, exceto os casos em que se aplicam condições especiais, utilizando um cartão de crédito ou débito (Visa ou MasterCard), indicando diretamente na área reservada para o efeito (introdução segura por encriptação SSL) o número do cartão sem espaços, a data de validade e o código de segurança como pré-pagamento através das plataformas online. O hotel poderá também solicitar um documento de identificação para evitar eventuais fraudes com cartões bancários.
2. O pagamento é debitado no prazo maximo de 7 dias antes do check-in em reservas online. Em reservas diretas e presenciais o pagamento é feito no acto do check-in.
3. Em caso de no-show (reserva não cancelada - o cliente não comparece) numa reserva garantida por cartão de crédito, o hotel irá debitar uma taxa fixa a título de indemnização, equivalente ao montante da primeira noite, do cartão de crédito fornecido como garantia da reserva. Quaisquer noites adicionais reservadas serão canceladas sem quaisquer encargos, salvo indicação em contrário nas condições de venda da tarifa reservada.
4. Para garantir a sua segurança o Otília Hotel & Apartamentos, Lda utiliza os dados dos cartões de crédito inseridos no acto da reserva (páginas com certificado SSL) e debita o valor da mesma num terminal fisíco da empresa Igenico. Os cartões de pagamento podem ser recusados por várias razões: cartão roubado ou bloqueado, limite de crédito atingido, erro de introdução, etc. Em caso de problemas, o cliente terá de contactar o seu banco e o hotel para confirmar a reserva e o método de pagamento.
5. No momento do pré-pagamento, o montante debitado pela reserva inclui o preço do alojamento e os impostos relacionados com o alojamento.
Início da página
18. CONSERVAÇÃO - ARQUIVAMENTO
1. O Otília Hotel e Apartamentos, Lda garante o arquivamento do documento escrito que confirma a celebração de qualquer contrato de valor igual ou superior a cento e vinte (120) euros, desde o momento de celebração até ao da prestação dos serviços, por um período de dez (10) anos. Está igualmente garantido o acesso a este documento em qualquer altura durante este período.
2. Os documentos contratuais serão arquivados em formato eletrónico ou em papel.
Início da página
19. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. A Otília Hotel e Apartamentos processa dados pessoais, pelos quais é responsável.
2. O cliente é informado, em todos os formulários de dados pessoais, sobre a natureza obrigatória ou opcional das respostas através da utilização de um asterisco.
3. Caso não sejam disponibilizadas informações identificadas como obrigatórias, o Otília Hotel e Apartamentos, Lda poderá não conseguir registar a reserva ou gerir as reclamações feitas pelo cliente.
4. As informações processadas destinam-se ao Otília Hotel e Apartamentos, Lda, a entidades do grupo, parceiros, fornecedores de serviços (em particular fornecedores de serviços de pagamento online e manutenções)
5. Os dados recolhidos pelo Otília Hotel e Apartamentos, Lda (dados de identificação, informações de contacto, dados pessoais e profissionais, informações económicas e financeiras) podem ficar sujeitos a fluxos transfronteiras para estados que não pertencem à UE, que, por sua vez, poderão não oferecer um nível adequado de proteção de dados. Os dados poderão ser comunicados a parceiros situados em qualquer país do mundo com vista a fornecer os serviços dos quais o cliente deseja usufruir, quando tais fluxos são necessários como parte da concretização das relações contratuais entre o Otília Hotel e Apartamentos, Lda e o cliente, ou das relações contratuais entre o Otília Hotel & Apartamentos, Lda e um terceiro no interesse do cliente.
6. No âmbito das medidas pré-contratuais com o objetivo de reservar ou executar o contrato de reserva do hotel, cada um deles pode, de acordo com a relevância, ser o destinatário de dados de identificação, dados pessoais e profissionais, bem como informações económicas e financeiras, em particular para a execução da reserva no hotel e para a gestão de reclamações.
7. A Otília Hotel e Apartamentos obteve autorização da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), permitindo ao Otília Hotel & Apartamentos, Lda transferir as categorias de dados mencionadas acima para todos os países em que estejam sediados fornecedores de serviços e subsidiárias, para fins de gestão de relações com os clientes, reservas, preferências do cliente e gestão de marketing e de promoções.
8. O cliente pode autorizar o Otília Hotel e Apartamentos, Lda a comunicar os seus dados pessoais a terceiros, de acordo com o Plano de proteção de dados pessoais do cliente.
9. O cliente tem o direito de se opor por razões legítimas, de questionar, de aceder e corrigir os seus dados através de comunicação escrita enviada para dpo@otiliahotel.com.
10. O Otília Hotel e Apartamentos, Lda processa dados pessoais com o objetivo de prevenção e para garantir a segurança de propriedade e de pessoas, bem como para dar resposta a dívidas pendentes. Por estes motivos, o hotel pode decidir incluir na categoria de "lista negra" de clientes qualquer cliente cujo comportamento tenha sido inapropriado através de uma das seguintes formas: agressão e indelicadeza, incumprimento do contrato do hotel, incumprimento das regras de segurança, roubo, danos e vandalismo ou problemas relacionados com o pagamento. Estes dados são obrigatórios. O estado de lista negra pode fazer com que o hotel no qual a listagem foi originada recuse a reserva de um cliente que regresse ao hotel num período de 122 ou 450 dias, consoante os motivos (no caso de agressão a funcionários e/ou clientes, luta nas instalações do hotel, insultos, ameaças ou comportamentos intimidatórios relativamente a funcionários e/ou clientes, barulho perturbador para outros clientes, danos em equipamento de segurança, ativação desnecessária de equipamento de segurança ou outras ações que originem riscos de segurança para os funcionários e/ou clientes). Os dados relacionados com o estado de colocação na lista negra e com a identidade do cliente são destinados a pessoal autorizado no hotel no qual a listagem teve origem, bem como o Otília Hotel e Apartamentos, Lda.
11. A política de proteção de dados pessoais pode ser consultada no tópico "Proteção de Dados"
Início da página
20. ACORDO DE PROVAS
1. A introdução dos dados bancários necessários, bem como a aceitação dos presentes termos e condições, das condições de venda para a tarifa reservada e do formulário ou pedido de reserva, assim como de quaisquer condições específicas do Otília Hotel e Apartamentos, Lda por e-mail constituem uma assinatura eletrónica com o mesmo valor de uma assinatura física em papel entre ambas as partes.
2. Os registos informáticos detidos nos sistemas de TI do Otília Hotel e Apartamentos, Lda são mantidos sob níveis de segurança razoáveis e são considerados como comprovativos de comunicação, reservas e pagamentos entre as partes.
Início da página
21. DESLOCALIZAÇÃO
Na eventualidade de um overbooking, ou em casos de força maior, o hotel reserva a possibilidade de alojar o cliente total ou parcialmente num hotel de categoria equivalente para o mesmo tipo de serviços.
Início da página
22. FORÇA MAIOR
1. O conceito de força maior é entendido como qualquer evento fora do controlo das Partes, de natureza imprevisível e insuperável, que impede que o Cliente ou o Hotel cumpra a totalidade ou parte das obrigações dispostas no contrato. Os casos de força maior ou de eventos fortuitos são os habitualmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais portugueses.
2. Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada perante a outra em caso de incumprimento das suas obrigações em resultado de um evento de força maior. É expressamente acordado que a força maior suspende, para ambas as partes, a execução das suas obrigações recíprocas e que cada uma das partes deve suportar os encargos resultantes.
Início da página
23. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
1. Em caso de litígio relacionado com estes termos e condições, o cliente é informado pela Otília Hotel e Apartamentos, Lda sobre a possibilidade de recurso a um procedimento de mediação convencional ou sobre quaisquer métodos alternativos de resolução do litígio, de acordo com as condições presentes no Código do Consumidor.
2. O hóspede devemprimeiro entrar em contacto com os serviços de cliente ou com o hotel para tentarem resolver o litígio de forma amigável. Se a resposta for negativa ou na ausência de resposta no prazo de sessenta (60) dias, o hóspede pode contactar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, em http://www.centroarbitragemlisboa.pt/.
Início da página
24. LEI APLICÁVEL
Os termos e condições de venda do Otília Hotel e Apartamentos, Lda são regulados pela legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições de proteção obrigatórias que possam ser aplicáveis no país de residência do cliente.
Início da página
25. TOTALIDADE DO ACORDO
25.1 INFORMAÇÕES GERAIS
1. Estes termos e condições de venda, condições de venda da tarifa reservada pelo cliente e o formulário ou pedido de reserva do Otília Hotel & Apartamentos, Lda expressam as obrigações das partes na sua totalidade.
2. Nenhuma condição específica ou geral comunicada pelo cliente pode ser incorporada nestes termos e condições.
3. Os documentos que constituem as obrigações contratuais entre as partes são, em ordem decrescente de prioridade, o formulário ou pedido de reserva (que cobre as condições específicas da tarifa reservada) e estes termos e condições.
4. No caso de litígio entre o formulário de reserva e os termos e condições, apenas as disposições do formulário de reserva são aplicáveis à obrigação em questão.
Início da página
25.2 SERVIÇOS DE PARCEIROS
1. Em caso de conflito entre os termos e condições gerais ou os termos e condições de utilização do Website, ou entre os termos e condições de venda de um parceiro, e os presentes termos e condições de venda da Otília Hotel e Apartamentos, apenas as disposições aqui presentes aplicar-se-ão à obrigação em questão.
Início da página
26. NULIDADE
1. Se uma ou mais estipulações dos termos e condições de venda da Otília Hotel e Apartamentos forem consideradas inválidas ou assim determinadas quer pela aplicação de uma lei ou regulamento quer no seguimento de uma sentença definitiva de um tribunal com a jurisdição competente, as outras estipulações mantêm a respetiva validade e o seu âmbito.
Início da página
27. IDIOMA
1. O idioma que faz fé é o português.
2. Se os termos e condições do Otília Hotel e Apartamentos, Lda forem traduzidos para um idioma estrangeiro, a língua portuguesa prevalecerá sobre qualquer outra tradução no caso de um litígio, ação judicial, dificuldades na interpretação ou na execução destes termos e condições de venda, e, de uma forma mais geral, no que concerne as relações existentes entre as partes.
Início da página
28. DESENVOLVIMENTO/MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE
Estes termos e condições de venda online podem ser modificados e/ou acrescidos a qualquer momento pela Otília Hotel e Apartamentos. Neste caso, a nova versão dos termos e condições de venda online é disponibilizada online pelo Otília Hotel & Apartamentos, Lda e aplica-se automaticamente a todos os clientes com efeito imediato, salvo para as reservas efetuadas antes da data de publicação online das condições. Para estas reservas, a versão dos termos e condições aceite anteriormente mantém-se aplicável.
O cliente deve também consultar os termos e condições de venda suplementares relacionados com cada tarifa, tipo de quarto ou tipo de serviço apresentados na lista de preços.
